MICHEL TEMER PRETENDE APROVAR A TERCEIRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A proposta de realização da terceira reforma da previdência saiu das mãos dos petistas, à proporção em que Rousseff deixou o cargo pela mediação do impeachment e passou para determinados setores do PMDB e demais partidos governistas, na medida em que assumiu a presidência da República. A primeira foi feita por FHC, mediante a Emenda Constitucional 20/1998, que criou o Fator Previdenciário e retirou direito dos servidores públicos federais. A segunda foi realizada por Lula mediante a Emenda Constitucional 41/2003, estabelecendo novos obstáculos ao processo de aposentaria dos funcionários públicos e constituindo os fundos de pensão.

A destruição da rede de proteção constituída para os ativos que contribuem com a se coloca como uma exigência do capital financeiro. No , essa rede não alcançou o nível de abrangência das economias centrais, aqui menos da metade da população economicamente ativa contribui de alguma forma com a Previdência Social, ou seja, de seus 133 milhões de brasileiros em condições de trabalho, somente 60 milhões reúnem condições para contribuir com a Previdência Social.

Como o volume de ataques propiciado ao conjunto da na primeira versão da proposta apresentada era monumental, o governo mudou a tática no sentido de vencer as oposições existentes na sociedade que se manifestaram claramente na Greve Geral, de 27 de abril de 2017.

Na nova proposta apresentada, em novembro 2017, o governo retirou os ataques dirigidos aos portadores de necessidades especiais (BPC– Benefício de Prestação Continuada) e aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Espera-se agora com a compra da consciência dos deputados e senadores, disponibilizando mais de 30 bilhões para as emendas parlamentares apresentadas no Orçamento de 2018. Nota-se que a tática deu certo o ano passado, quando o se manteve no cargo comprando o apoio dos empresários (17 milhões de reais de isenção fiscal) e dos parlamentares com 30 bilhões de reais

O capital não pode abrir mão da possibilidade de mudança de um sistema que atende mais de 29 milhões pessoas, que representa com as mudanças orquestradas pela nova reforma um crescimento expressivo dos fundos de pensão e da previdência complementar. Os beneficiados do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e do Regime Próprio dos Servidores representam 34 bilhões anuais, ou seja, o equivalente a 8% do PIB. É muito dinheiro para o capital que pretende sair da crise descarregando seu ônus nas costas dos trabalhadores. Com a nova reforma da Previdência, o Governo pretende economizar 480 bilhões de reais para entregar aos banqueiros e empresários em menos de uma década. Pois o cerne da reforma da Previdência é o ajuste fiscal das contas públicas e não os problemas sociais experimentados pela classe trabalhadora.

O governo Temer deve aproveitar o carnaval, momento em que os brasileiros esquecem a conjuntura e se entregam completamente à indústria capitalista do entretenimento, para aprovar a Reforma da Previdência Social no Congresso Nacional, para isso ele precisa de 308 votos dos 513 deputados existentes.

É fundamental que as distintas organizações dos trabalhadores do campo e da cidade construam uma grande Greve Geral para barrar a terceira reforma da Previdência.

 

Fonte da Imagem: https://goo.gl/Nfw4qe

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